ORÇAAI
LGPD E TRANSPARÊNCIA

Política de Privacidade

Última atualização: 26 de agosto de 2026.

Identificação pendente: antes do início da operação comercial, inserir razão social, CNPJ, endereço e canal oficial para solicitações de titulares.

1. Escopo

Esta política descreve como o OrçaAi trata dados pessoais de visitantes, leads, usuários, representantes de construtoras e pessoas cujas informações sejam inseridas no sistema pelos clientes.

2. Papéis no tratamento

O OrçaAi atua como controlador dos dados necessários para cadastro, contratação, faturamento, atendimento e segurança da própria plataforma. Em relação aos dados de clientes de obras, contratantes, fornecedores, trabalhadores e terceiros inseridos pelo usuário, o cliente normalmente define as finalidades e o OrçaAi atua como operador, seguindo instruções legítimas e o contrato.

3. Dados tratados

O usuário não deve inserir dados pessoais sensíveis ou informações excessivas quando não forem necessárias à finalidade da obra.

4. Finalidades e bases legais

Os dados podem ser tratados para executar o contrato e procedimentos prévios, fornecer e melhorar as funções contratadas, autenticar usuários, prevenir fraude e incidentes, prestar suporte, cumprir obrigações legais e exercer direitos. Comunicações de marketing dependerão da base legal aplicável e permitirão oposição ou cancelamento.

5. Assistente de IA

Quando o usuário acionar funções de inteligência artificial, os dados estritamente necessários à solicitação poderão ser processados para gerar a resposta. Antes do lançamento, os fornecedores envolvidos, as medidas contratuais e eventual transferência internacional deverão ser documentados nesta política. O usuário continuará responsável por revisar resultados produzidos com apoio de IA.

6. Compartilhamento

Dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com provedores de hospedagem, armazenamento, autenticação, atendimento, pagamento e inteligência artificial; autoridades quando houver dever legal; e sucessores em operação societária com proteção compatível. O OrçaAi não vende dados pessoais.

7. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos durante a relação contratual e, após seu término, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos, prevenção de fraude e rotinas técnicas de cópia de segurança. Prazos específicos serão documentados no inventário de dados antes do lançamento comercial.

8. Segurança

Serão adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo segregação lógica entre clientes, controle de acesso, cópias de segurança, registros de segurança e gestão de fornecedores. Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes; ocorrências relevantes serão tratadas conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.

9. Direitos dos titulares

O titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade nos termos da regulamentação, informações sobre compartilhamento, oposição, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e revogação do consentimento. A identidade do solicitante poderá ser verificada para evitar acesso indevido.

Canal de privacidade pendente: [inserir e-mail ou formulário oficial antes de iniciar as cobranças]

10. Responsabilidades do cliente

O cliente deve possuir base legal para os dados que insere, informar os titulares quando necessário, limitar acessos da equipe, manter credenciais protegidas e atender solicitações relacionadas aos tratamentos sob sua decisão.

11. Crianças e adolescentes

O OrçaAi não é direcionado a crianças. Dados de menores somente devem ser inseridos quando estritamente necessários e com fundamento jurídico adequado.

12. Alterações

Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado. A versão e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

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